Matheus Henrique Padilha de Almeida | Minhas publicações no JusBrasil

Matheus Henrique Padilha de Almeida

Publicações

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Matheus Henrique Padilha de Almeida

Artigo · há 6 anos

Direito Tributário: A repercussão do tema 176 do STF

Este breve artigo tem como objetivo abordar acerca da tributação do ICMS na conta de energia, bem como conceituar e demonstrar o ICMS e a possível alíquota utilizada como base para cálculos de...

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Matheus Henrique Padilha de Almeida

Artigo · há 6 anos

Direito do Consumidor

Muitos brasileiros possuem o mesmo problema, todos os dias com dívidas que nem sabiam que existiam, contratos que nunca pactuaram, nome sujo sem saber o motivo. Acontece que, as empresas, sejam ela...

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Matheus Henrique Padilha de Almeida

Artigo · há 6 anos

Plano de Saúde

Pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), demonstrou em fevereiro de 2018 que 30,3% dos brasileiros possuem plano de saúde particular – seja ele empresarial ou individual. Os...

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Matheus Henrique Padilha de Almeida

Artigo · há 6 anos

Menor de idade pode trabalhar?

A situação empregatícia no Brasil teve o início de sua desestabilização com a queda da economia no país, como reflexo dos acontecimentos jurídicos que envolveram grandes personalidades da política...

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Matheus Henrique Padilha de Almeida

Artigo · há 6 anos

Desconto salarial. "Pode isso, Arnaldo?"

Assim como diz o comentarista esportivo Arnaldo César Coelho, em suas transmissões: “A regra é clara...” NÃO PODE! No entanto, como no mundo jurídico toda regra vem acompanhada por exceção, é certo...

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Matheus Henrique Padilha de Almeida

Notícia · há 6 anos

STJ admite alimentos em valores distintos para filhos de diferentes relacionamentos

"Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos diferentes possam ser fixadas em valores...

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Matheus Henrique Padilha de Almeida

Artigo · há 6 anos

"Revenge porn"ou pornografia de vingança no âmbito familiar.

Com a utilização da tecnologia da informação em vários setores do cotidiano, a sociedade tem a cada vez mais procurado por praticidade em desenvolver suas atividades. Contudo, em meio a esta...

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Matheus Henrique Padilha de Almeida

Artigo · há 6 anos

O que é Auxílio-doença?

O auxílio-doença, ora instituída pela Lei 8.213/91, é o benefício concedido pelo INSS aos empregados contribuintes com a Previdência Social que adquiriram qualquer tipo de enfermidade ou lesão que o...

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Matheus Henrique Padilha de Almeida

Artigo · há 6 anos

Estabilidade provisória da gestante

A Constituição Federal garante à empregada gestante a estabilidade desde o descobrimento da gravidez, a vista que, o artigo 10, II, b da ADCT dispõe o que “ Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem...

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Matheus Henrique Padilha de Almeida

Notícia · há 6 anos

Possibilidade da penhorabilidade da previdência privada

Na última quinta-feira (21), a PGFN publicou a Portaria de n. 376 de 2018, que altera a portaria de n. 396 de 20 de abril de 2016 nos seguintes termos: O procurador poderá requerer a penhora de...

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